Simers aciona Justiça contra gestão de postos de saúde

O Simers ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Porto Alegre e o Instituto de Apoio à Gestão Pública (IAG) para questionar a legalidade do processo que definiu a nova gestora de 67 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da Capital. A entidade pede à Justiça a suspensão da execução do termo de colaboração firmado entre o município e a organização social até que sejam analisadas as supostas irregularidades apontadas na ação.

Segundo o Simers, o processo de seleção apresenta falhas que envolvem critérios do edital, prazos, contratação de profissionais e aplicação dos recursos financeiros. A ação foi protocolada na Justiça com pedido de tutela de urgência para impedir o avanço da nova gestão até que o mérito seja julgado.

Sindicato aponta possíveis irregularidades

Na ação, o Simers afirma que o edital previa que a contratação de médicos como pessoa jurídica (PJ) seria uma exceção, mas sustenta que o IAG já apresentou esse modelo como parte da estrutura inicial de contratação.

Outro ponto questionado é o prazo para entrega da documentação exigida pelo edital. Conforme o sindicato, o cronograma não teria sido respeitado, além de alterações posteriores nos planos financeiros apresentados pela organização social.

Aplicação de recursos também é contestada

A ação judicial também questiona os Planos de Aplicação de Recursos dos lotes Norte e Leste.

Segundo o sindicato, o edital estabelecia que pelo menos 75% dos recursos deveriam ser destinados à rubrica de pessoal. Entretanto, o IAG teria destinado percentual inferior, lançando parte dos pagamentos médicos na categoria de "Serviços de Terceiros", por meio de contratos com pessoas jurídicas.

Além disso, o Simers afirma que a organização recebeu autorização para realizar ajustes na proposta após o encerramento do prazo previsto no edital, situação que também é contestada na ação.

Prefeitura afirma que acompanha a transição

A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informou que acompanha as reivindicações das entidades representativas e realizou reuniões técnicas para tratar da transição da gestão das unidades.

Segundo a administração municipal, o IAG assumirá as unidades da Região Leste em 4 de julho e as da Região Norte em 15 de julho. A prefeitura destaca que a contratação dos profissionais é responsabilidade da organização social e que o objetivo é garantir a continuidade do atendimento à população durante a mudança de gestão.

Mudança envolve 67 unidades de saúde

A troca da gestão envolve 67 unidades básicas de saúde localizadas nas regiões Norte e Leste de Porto Alegre.

O processo ocorre após o encerramento dos contratos anteriores e faz parte da reorganização da Atenção Primária promovida pela Secretaria Municipal de Saúde. Enquanto o processo judicial tramita, a expectativa é que a Justiça analise o pedido de suspensão apresentado pelo sindicato.

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Backlinks externos

• Correio do Povo: https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/sa%C3%BAde/simers-ingressa-com-acao-contra-prefeitura-de-porto-alegre-e-nova-operadora-de-postos-de-saude-1.1727989

• Simers: https://www.simers.org.br/

• Prefeitura de Porto Alegre – Saúde: https://prefeitura.poa.br/sms

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