Influenciadores que divulgarem apostas ilegais serão responsabilizados, diz governo

Receita Federal anuncia cobrança de tributos sobre ganhos obtidos com bets ilegais

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (19) novas medidas para combater o mercado clandestino de apostas online. Entre as ações, está a responsabilização de influenciadores digitais que fizerem publicidade de apostas ilegais nas redes sociais. A medida também prevê o bloqueio de recursos financeiros vinculados a plataformas irregulares.

Segundo o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, influenciadores que receberem valores para promover bets ilegais poderão ser alvo de cobranças tributárias, incluindo Imposto de Renda e contribuições federais.

Governo amplia combate às apostas ilegais

A medida faz parte de uma estratégia do governo para ampliar o combate às apostas ilegais no Brasil e reduzir a atuação de plataformas sem autorização federal. Além da responsabilização de influenciadores, o governo também pretende bloquear recursos financeiros relacionados a operações irregulares.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que permite o congelamento de recursos de empresas que operam apostas ilegais. Os valores poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública após os procedimentos legais previstos.

Influenciadores podem sofrer sanções e cobrança de impostos

De acordo com a Receita Federal, a divulgação de plataformas clandestinas poderá resultar em sanções administrativas e também em cobranças tributárias sobre os valores recebidos pelas campanhas publicitárias.

O governo argumenta que ganhos provenientes da promoção de operações ilegais não estão livres da incidência de impostos e poderão ser analisados pelos órgãos competentes.

Instituições financeiras também entram no radar

Além dos influenciadores, instituições financeiras e empresas que facilitarem movimentações ligadas a bets ilegais poderão ser alvo de fiscalização. A medida busca interromper o fluxo financeiro das plataformas consideradas irregulares pelas autoridades.

Nos últimos anos, o governo intensificou a fiscalização do setor, promovendo bloqueios de milhares de sites não autorizados e ampliando o monitoramento de operações financeiras relacionadas ao mercado clandestino de apostas.

Cerco ao mercado ilegal aumenta

A nova ofensiva faz parte do processo de regulamentação e fiscalização do setor de apostas no país. O objetivo é dificultar a atuação de operadores sem licença e reforçar a arrecadação tributária sobre atividades autorizadas.

Especialistas avaliam que a responsabilização de quem promove plataformas irregulares pode aumentar o controle sobre a publicidade digital relacionada ao setor e reduzir a exposição dos consumidores a empresas sem autorização para operar no Brasil.

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Backlinks

O Sul / Rádio Pampa - Influencers que divulgarem apostas ilegais serão responsabilizados

Reuters - Governo assina decreto para bloquear recursos de apostas ilegais

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