Governo lança Desenrola MEI para renegociar dívidas

O governo federal anunciou o Desenrola MEI, programa que permitirá renegociar R$ 12,4 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais, com descontos de até 70% e parcelamento em até 145 vezes.

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Redação I

7/3/20262 min read

Governo lança Desenrola MEI para renegociar dívidas

O governo federal anunciou o Desenrola MEI, programa voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa tem potencial para beneficiar cerca de 3,5 milhões de CNPJs e permitir a renegociação de aproximadamente R$ 12,4 bilhões em débitos, oferecendo descontos e condições facilitadas de pagamento.

O Desenrola MEI faz parte das ações para estimular a regularização fiscal dos pequenos empreendedores e ampliar o acesso ao crédito. Segundo o governo, o programa contempla dívidas inscritas na dívida ativa de até R$ 20 mil, com possibilidade de descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses.

Programa pode beneficiar 3,5 milhões de MEIs

De acordo com a estimativa oficial, cerca de 3,5 milhões de microempreendedores individuais poderão aderir ao Desenrola MEI.

O valor médio das dívidas é de aproximadamente R$ 4 mil, e a expectativa é reduzir a inadimplência, permitindo que os empreendedores regularizem a situação fiscal e retomem o acesso a linhas de financiamento e crédito.

Descontos e parcelamento

O programa prevê:

  • descontos de até 70% sobre os débitos;

  • parcelamento em até 145 prestações;

  • renegociação de dívidas de até R$ 20 mil inscritas na dívida ativa;

  • possibilidade de incluir outros débitos vinculados ao CNPJ do MEI, além das obrigações específicas do microempreendedor.

Objetivo é facilitar a regularização

Segundo o governo, o Desenrola MEI busca fortalecer os pequenos negócios, reduzir a inadimplência e estimular a retomada das atividades econômicas.

A regularização também pode facilitar o acesso a crédito, participação em licitações públicas e obtenção de certidões negativas, importantes para o funcionamento das empresas.

Quem poderá participar

O programa é destinado aos Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuam débitos inscritos na dívida ativa dentro dos critérios estabelecidos pelo governo.

As condições completas, incluindo prazos de adesão e procedimentos para renegociação, serão disponibilizadas pelos canais oficiais do governo federal.

Medida busca fortalecer os pequenos negócios

Os microempreendedores representam uma parcela significativa da economia brasileira, respondendo por milhões de empregos e pequenos negócios em todo o país.

Com o Desenrola MEI, o governo pretende reduzir o endividamento do setor, incentivar a regularização fiscal e ampliar as oportunidades de crescimento para empresas de pequeno porte.

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