Governo estuda elevar teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil
O governo federal avalia mudanças nas regras do MEI, incluindo o aumento do teto de faturamento para até R$ 140 mil nos próximos anos. Medida pode beneficiar milhões de microempreendedores.
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Redação I
6/24/20262 min read
Governo estuda elevar teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil
O governo federal avalia mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI), incluindo a possibilidade de elevar o teto anual de faturamento para até R$ 140 mil nos próximos anos. A proposta está em discussão no Congresso Nacional e pode representar uma das maiores atualizações do regime desde sua criação.
Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano, valor que permanece sem reajuste há vários anos. A ampliação é defendida por entidades empresariais e parlamentares que argumentam que a inflação e o crescimento dos pequenos negócios tornaram o limite atual defasado.
Proposta prevê aumento gradual
Entre as propostas em análise está o chamado "Super MEI", que prevê uma elevação gradual do limite de faturamento. O modelo discutido no Congresso pode levar o teto para valores próximos de R$ 140 mil anuais até 2028, permitindo que empreendedores permaneçam mais tempo enquadrados no regime simplificado.
Além do aumento do teto, algumas propostas também discutem a possibilidade de ampliar o número de funcionários contratados pelo microempreendedor individual, medida considerada importante para estimular a geração de empregos.
Mudança ainda não foi aprovada
Apesar das discussões avançarem no Congresso, o novo limite ainda não entrou em vigor. Projetos relacionados ao tema continuam em tramitação e dependem de aprovação nas duas casas legislativas e posterior sanção presidencial.
O governo federal informou que qualquer alteração precisa ser analisada com cautela devido aos impactos fiscais e previdenciários. A ampliação do limite de faturamento pode reduzir a arrecadação tributária e exigir ajustes em outras áreas da política econômica.
Benefício para milhões de empreendedores
A atualização do teto é vista por especialistas como uma forma de acompanhar a evolução econômica dos pequenos negócios. Muitos empreendedores acabam ultrapassando o limite atual de R$ 81 mil e são obrigados a migrar para outras categorias empresariais, que possuem maior carga tributária e exigências burocráticas mais complexas.
Com um teto mais elevado, profissionais autônomos, comerciantes, prestadores de serviços e pequenos empreendedores poderiam ampliar suas atividades sem perder os benefícios do enquadramento como MEI.
Regra atual permanece em vigor
Enquanto não houver mudança na legislação, continua valendo o limite anual de R$ 81 mil para o MEI tradicional. O empreendedor que ultrapassar esse valor deve observar as regras de desenquadramento e migração para outras categorias empresariais previstas pela Receita Federal.
A expectativa é que o debate sobre o novo teto avance nos próximos meses, já que o tema conta com apoio de setores ligados ao empreendedorismo e ao comércio. Caso aprovado, o aumento poderá beneficiar milhões de microempreendedores em todo o país.
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