Governo do RS regulamenta mineração de areia no Guaíba após 13 Anos de impasse judicial

Regulamentação da mineração de areia no lago Guaíba

Nesta segunda-feira , 25 de Maio ,o governo do Rio Grande do Sul anunciou a assinatura das portarias que regulamentam a extração de areia no Lago Guaíba. Esse ato, realizado no Palácio Piratini sob a liderança do governador Eduardo Leite, encerra um longo período de incertezas que perduraram desde 2013. Naquele ano, a Justiça Federal havia proibido a extração comercial de areia na região, exigindo estudos ambientais rigorosos para avaliar os impactos potenciais sobre a qualidade da água e os ecossistemas locais.

Normas de extração e reaproveitamento de sedimentos

O governo estadual, em parceria com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, finalizou um zoneamento ambiental do Guaíba. Esse documento essencial delimita as áreas onde a atividade mineral poderá ser realizada e aquelas que serão proibidas para evitar danos ecológicos. Além da regulamentação da extração de areia, uma segunda portaria focará no reaproveitamento dos sedimentos retirados durante as dragagens, como lama e argila, assegurando que os resíduos tenham um destino apropriado.

Expectativas do setor da construção civil

A regulamentação é vista com otimismo pelo setor da construção civil, que espera uma redução significativa nos custos de matéria-prima. Atualmente, a maior parte da areia utilizada na Grande Porto Alegre tem origem em jazidas do Rio Jacuí, o que encarece o transporte e logística. A extração de areia de forma controlada no entorno do Guaíba, mais próximo dos centros urbanos, pode facilitar o abastecimento e, consequentemente, trazer benefícios econômicos para as obras públicas e privadas na região.

Entretanto, especialistas ressaltam que a mineração de areia não deve ser confundida com ações de prevenção a enchentes. A retirada de areia é uma atividade comercial, enquanto desassoreamento e dragagens têm como foco a limpeza dos canais e a melhoria do escoamento das águas.

Licenciamento ambiental individual para empresas

Apesar da nova regulamentação, as atividades de extração não terão início imediato. Cada empresa interessada precisará solicitar um licenciamento ambiental individual à Fepam, demonstrando sua conformidade com as normas do zoneamento ambiental. O governo enfatiza que essa medida visa garantir um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, a preservação ambiental e a segurança hídrica nas áreas circunvizinhas ao Guaíba.