Governo do RS envia projeto à Assembleia para subsidiar preço do diesel

Projeto encaminhado pelo Governo do Rio Grande do Sul prevê adesão a programa federal de subvenção ao diesel com impacto estimado de R$ 118,6 milhões.

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Redação I

6/4/20263 min read

Governo do Rio Grande do Sul encaminha à Assembleia projeto que prevê subvenção ao diesel

Proposta busca reduzir impactos da alta do diesel na economia gaúcha

O Governo do Rio Grande do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa do RS um projeto de lei que autoriza a adesão do Estado ao programa federal de subvenção ao diesel, criado para amenizar os efeitos da alta dos combustíveis sobre a economia. A proposta prevê um subsídio temporário de até R$ 1,20 por litro de diesel, dividido entre União e estados participantes.

A medida foi enviada por meio do Projeto de Lei Complementar 203/2026 e tem como objetivo reduzir os impactos provocados pela instabilidade internacional do mercado de petróleo, que elevou os custos dos combustíveis nos últimos meses.

Como funcionará a subvenção ao diesel

Pela proposta, cada litro de diesel poderá receber uma subvenção de R$ 1,20. Desse total, R$ 0,60 serão custeados pela União e os outros R$ 0,60 pelos estados que aderirem ao programa.

No caso do Rio Grande do Sul, o impacto financeiro estimado pelo governo estadual é de aproximadamente R$ 118,6 milhões. O valor representa a contrapartida necessária para garantir a participação do Estado no regime emergencial de abastecimento interno de combustíveis.

A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul antes de entrar em vigor.

Alta internacional do petróleo motivou a medida

Segundo o governo estadual, a iniciativa busca minimizar os reflexos da instabilidade geopolítica internacional sobre os preços dos combustíveis.

Os conflitos envolvendo países do Oriente Médio e as oscilações do mercado global de petróleo provocaram aumentos no valor do diesel, afetando diretamente diversos setores da economia brasileira.

Como o diesel é o principal combustível utilizado no transporte de cargas, qualquer aumento impacta diretamente os custos logísticos, a distribuição de mercadorias e o preço final de diversos produtos consumidos pela população.

Agronegócio, indústria e comércio podem ser beneficiados

A eventual adesão do Rio Grande do Sul ao programa de subvenção ao diesel poderá beneficiar especialmente setores que dependem fortemente do transporte rodoviário.

Entre os segmentos mais impactados estão:

Agronegócio;
Transporte de cargas;
Indústria;
Comércio;
Cooperativas;
Cadeias de abastecimento.

A expectativa é que a redução dos custos com combustível contribua para diminuir pressões inflacionárias e preservar a competitividade das empresas gaúchas.

ICMS do diesel permanece com cobrança fixa

O governo também destacou que o modelo atual de cobrança do ICMS sobre o diesel segue o sistema denominado "ad rem", em vigor desde 2023.

Nesse formato, o imposto é cobrado por valor fixo por litro em todo o território nacional. Atualmente, a alíquota é de aproximadamente R$ 1,17 por litro, independentemente das oscilações de preço do combustível.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, esse sistema evita que aumentos internacionais no preço do petróleo resultem automaticamente em crescimento da arrecadação estadual.

Projeto também prevê modernização fiscal

Além da proposta relacionada ao diesel, o governo estadual encaminhou outro projeto à Assembleia Legislativa autorizando uma operação de crédito de US$ 120 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Os recursos deverão ser utilizados em ações de modernização da administração tributária, adaptação à Reforma Tributária, transformação digital e aperfeiçoamento da gestão fiscal do Estado.

Medida aguarda análise dos deputados

Agora, a proposta seguirá tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, onde será debatida pelas comissões e posteriormente votada em plenário.

Caso aprovada, a adesão ao programa federal permitirá ao Estado participar do esforço nacional para reduzir os impactos da alta dos combustíveis e proteger setores estratégicos da economia gaúcha.