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Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bi: como funciona

O Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões vai financiar as campanhas das Eleições 2026. Entenda como os recursos são distribuídos entre os partidos e quais são as regras definidas pelo TSE.

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Redação I

7/12/20262 min read

O Fundo Eleitoral destinado às Eleições 2026 contará com aproximadamente R$ 4,9 bilhões em recursos públicos para financiar campanhas de candidatos em todo o país. O valor será distribuído entre os 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seguindo critérios definidos pela legislação eleitoral.

O que é o Fundo Eleitoral

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, foi criado em 2017 após a proibição das doações de empresas para campanhas eleitorais.

Desde então, o fundo passou a ser a principal fonte pública de financiamento das campanhas para cargos eletivos, sendo utilizado exclusivamente durante os anos de eleição.

Como os R$ 4,9 bilhões são distribuídos

A divisão dos recursos não ocorre de forma igual entre todos os partidos. A legislação estabelece quatro critérios:

  • 2% são divididos igualmente entre todos os partidos registrados no TSE;

  • 35% são distribuídos conforme os votos obtidos para a Câmara dos Deputados na última eleição;

  • 48% são repartidos de acordo com o número de deputados federais eleitos;

  • 15% são distribuídos conforme a representação das legendas no Senado Federal.

Na prática, partidos com maior representação no Congresso recebem parcelas significativamente maiores do fundo.

Quais partidos recebem mais recursos

Segundo a distribuição oficial divulgada pelo TSE, o PL receberá cerca de R$ 881,7 milhões, seguido pelo PT, com aproximadamente R$ 615,4 milhões, e pelo União Brasil, com cerca de R$ 526,2 milhões.

Juntas, essas três legendas concentram aproximadamente 40% de todo o Fundo Eleitoral destinado às eleições deste ano.

Como o dinheiro pode ser utilizado

Os recursos do Fundo Eleitoral podem ser utilizados para custear despesas diretamente relacionadas às campanhas eleitorais, incluindo:

  • produção de material gráfico;

  • propaganda eleitoral;

  • impulsionamento de conteúdo autorizado;

  • aluguel de comitês;

  • contratação de profissionais;

  • transporte e deslocamentos;

  • pesquisas eleitorais;

  • despesas operacionais das campanhas.

Todos os gastos devem ser declarados à Justiça Eleitoral e ficam sujeitos à prestação de contas e fiscalização do TSE.

Tema gera debate político

O Fundo Eleitoral costuma ser alvo de debates em anos de eleição. Defensores afirmam que o mecanismo garante maior transparência no financiamento das campanhas e reduz a influência do poder econômico privado.

Já os críticos argumentam que o uso de recursos públicos para financiar campanhas deveria ser reduzido, defendendo mudanças nas regras atuais de distribuição e no valor destinado às eleições.

Eleições de 2026

O montante de aproximadamente R$ 4,9 bilhões será utilizado durante as Eleições 2026, quando os brasileiros irão escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.

A aplicação dos recursos será acompanhada pela Justiça Eleitoral, responsável por fiscalizar a distribuição, o uso do dinheiro público e a prestação de contas dos partidos e candidatos.

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