Fim da taxa de licenciamento no RS: veja o que falta para a mudança valer

Projeto aprovado pela Assembleia Legislativa extingue a taxa de licenciamento de veículos no Rio Grande do Sul. Mudança ainda depende de sanção do governador.

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Redação I

6/4/20263 min read

Fim da taxa de licenciamento no RS: o que falta para a mudança entrar em vigor

Assembleia Legislativa aprova fim da taxa de licenciamento para veículos no Rio Grande do Sul

Os proprietários de veículos do Rio Grande do Sul podem estar próximos de deixar de pagar a tradicional taxa de licenciamento anual cobrada para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e). A proposta que extingue a cobrança foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e agora aguarda apenas a sanção do governador para se tornar lei.

O projeto, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), prevê o fim da cobrança atualmente exigida dos proprietários de veículos para emissão do documento obrigatório de circulação.

O que falta para a mudança entrar em vigor

Apesar da aprovação pelos deputados estaduais, a medida ainda não está valendo. O próximo passo é a análise e eventual sanção do governador do Estado.

Somente após a sanção governamental o projeto passará oficialmente a integrar a legislação estadual. Caso isso ocorra, a expectativa é que a mudança seja aplicada a partir do calendário de licenciamento de 2027.

Isso significa que o licenciamento referente ao exercício de 2026 continua sendo cobrado normalmente dos motoristas gaúchos.

Quanto custa atualmente a taxa de licenciamento

Em 2026, a taxa de licenciamento cobrada pelo Detran-RS é de R$ 114,09 por veículo. O pagamento é obrigatório para emissão do CRLV-e e regularização do veículo junto aos órgãos de trânsito.

Além da taxa, o proprietário também precisa estar em dia com:

IPVA;
Multas de trânsito;
Demais débitos vinculados ao veículo.

Somente após a quitação de todas as pendências o documento é liberado para circulação.

Por que os deputados defendem o fim da cobrança

Os defensores da proposta argumentam que a cobrança perdeu parte de sua justificativa após a digitalização do documento veicular.

Desde a implantação do CRLV-e, os proprietários passaram a acessar o documento de forma digital, sem necessidade de impressão em papel-moeda ou envio pelos Correios, reduzindo significativamente os custos operacionais anteriormente associados ao serviço.

Segundo o autor da proposta, a manutenção da cobrança após a digitalização do processo representa um custo que não se justifica da mesma forma que ocorria no modelo antigo.

Licenciamento de 2026 continua obrigatório

Mesmo com a aprovação do projeto, os motoristas precisam ficar atentos: a taxa continua válida em 2026.

O prazo final para regularização do licenciamento anual deste ano permanece fixado em 31 de julho de 2026 para todos os veículos registrados no Estado, independentemente do final da placa.

Quem não regularizar a situação dentro do prazo poderá enfrentar penalidades previstas na legislação de trânsito, incluindo autuação e retenção do veículo.

Mudança pode beneficiar milhões de motoristas gaúchos

Caso receba sanção do governador e entre em vigor em 2027, a medida deverá beneficiar milhões de proprietários de veículos no Rio Grande do Sul.

A expectativa é que a extinção da taxa represente economia direta para os motoristas, reduzindo o custo anual de manutenção da documentação obrigatória dos veículos.

Enquanto isso, o setor acompanha a decisão final do Executivo, que definirá se o fim da taxa de licenciamento passará a integrar definitivamente a legislação gaúcha.