Fim da taxa de licenciamento de veículos aguarda sanção de Eduardo Leite

Motoristas do Rio Grande do Sul podem ficar mais próximos do fim da cobrança da taxa de licenciamento de veículos. O Projeto de Lei nº 599/2023, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, aguarda agora a sanção do governador Eduardo Leite, que tem prazo até 7 de julho para decidir se transforma a proposta em lei.

Projeto extingue taxa de emissão do CRLV

A proposta prevê o fim da cobrança da taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Rio Grande do Sul. Atualmente, os proprietários precisam pagar R$ 114,09 para obter o documento de licenciamento anual, além de quitar IPVA, multas e demais débitos obrigatórios.

O projeto é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP) e recebeu 47 votos favoráveis na Assembleia Legislativa. Agora, depende apenas da manifestação do governador para entrar em vigor.

Digitalização do documento motivou a proposta

Segundo a justificativa apresentada pelo autor do projeto, a cobrança perdeu sua finalidade após a digitalização do documento em 2019. Antes, o Estado tinha custos relacionados à impressão em papel-moeda e ao envio do documento pelos Correios.

Com a implantação do CRLV digital, esses gastos deixaram de existir, enquanto a cobrança continuou sendo mantida aos proprietários de veículos registrados no Estado.

Os defensores da proposta argumentam que a modernização dos serviços públicos eliminou os custos que justificavam a taxa, tornando necessária a atualização da legislação estadual.

Mudança poderá valer a partir de 2027

Caso receba a sanção do governador, a expectativa é que a extinção da taxa passe a valer no calendário de licenciamento de 2027. Até lá, os proprietários de veículos continuam obrigados a cumprir as regras atuais do Detran-RS.

A proposta não acaba com o licenciamento obrigatório dos veículos. O que deixa de existir é apenas a cobrança referente à emissão do documento. As demais exigências legais para circulação dos veículos permanecem em vigor.

Decisão final cabe ao governador

O governador Eduardo Leite tem até o dia 7 de julho para sancionar ou vetar a proposta aprovada pelos deputados estaduais. Caso sancionada, o Rio Grande do Sul poderá se tornar um dos primeiros estados do país a eliminar a cobrança da taxa de expedição do licenciamento anual dos veículos.

A decisão é aguardada por milhões de proprietários de veículos gaúchos, que poderão deixar de pagar a taxa atualmente cobrada pelo Detran-RS para emissão do documento de licenciamento.

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