Eduardo Bolsonaro é condenado a 4 anos e 2 meses de prisão por coação em processo sobre tentativa de golpe
O STF condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo relacionado à investigação da tentativa de golpe de Estado.
BRASIL
Redação I
6/16/20263 min read
Eduardo Bolsonaro é condenado a 4 anos e 2 meses de prisão por coação em processo sobre tentativa de golpe
STF condena ex-deputado por coação no curso do processo
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 4 anos e 2 meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo, em julgamento relacionado às investigações da tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte nesta terça-feira (16).
Segundo o entendimento da maioria dos ministros, Eduardo Bolsonaro atuou para pressionar autoridades brasileiras durante o andamento das ações judiciais envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que já havia sido condenado anteriormente no processo relacionado à trama golpista.
Acusação envolveu atuação junto a autoridades dos Estados Unidos
De acordo com o processo analisado pelo STF, a acusação sustentou que Eduardo Bolsonaro buscou apoio de autoridades norte-americanas para pressionar integrantes do Judiciário brasileiro e influenciar o andamento das investigações.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que as ações atribuídas ao ex-deputado configuraram tentativa de interferência indevida no funcionamento da Justiça brasileira. A decisão destacou que a atuação parlamentar não autoriza práticas destinadas a constranger ou influenciar magistrados responsáveis por julgamentos em andamento.
Defesa contestou acusações
A defesa de Eduardo Bolsonaro negou a prática de qualquer crime e alegou ausência de provas suficientes para justificar uma condenação. Os advogados sustentaram que houve apenas interlocução política e exercício de atividade pública, sem qualquer intenção de coagir autoridades brasileiras.
Mesmo assim, a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator e concluiu que houve elementos suficientes para caracterizar o crime de coação no curso do processo.
Caso teve origem em denúncia apresentada pela PGR
A ação penal surgiu após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em 2025, a Primeira Turma do STF já havia aceitado a acusação e transformado Eduardo Bolsonaro em réu no processo.
Na época, os ministros entenderam que existiam indícios suficientes para abertura da ação penal e aprofundamento das investigações sobre a suposta tentativa de pressão contra autoridades envolvidas nos julgamentos.
Julgamento ocorreu em meio a repercussão política
A condenação ocorre em um momento de forte repercussão política nacional e amplia os desdobramentos judiciais relacionados às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
O caso também tem repercussão internacional, já que parte dos fatos analisados pela Corte envolveu articulações realizadas nos Estados Unidos. Eduardo Bolsonaro reside no estado do Texas desde 2025, segundo informações apresentadas durante o julgamento.
Decisão ainda pode ser alvo de recursos
Apesar da condenação, a defesa ainda poderá utilizar os mecanismos processuais previstos na legislação para contestar a decisão dentro do próprio Supremo Tribunal Federal.
O julgamento reforça o entendimento da Corte sobre a necessidade de preservar a independência do Poder Judiciário e impedir interferências externas em processos em andamento.
A decisão coloca Eduardo Bolsonaro entre os condenados nos desdobramentos judiciais relacionados aos acontecimentos investigados após as eleições de 2022, tema que continua gerando forte debate político e jurídico no país.
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